Enquete do PL 981/2024

O Projeto de Lei 981/24 obriga o governo federal a coletar dados e informações específicos sobre atendimentos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas com deficiência. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Segundo o texto, as informações coletadas serão utilizadas para elaborar políticas públicas específicas, oferecer serviços especializados e detectar necessidades ligadas a cada tipo de deficiência. Deverão ser coletados dados sobre as condições de saúde desse grupo populacional, suas comorbidades, entre outros parâmetros a serem definidos em regulamento. Hoje a Lei Orgânica do SUS, que é alterada pela proposta, já obriga o Ministério da Saúde, em articulação com estados e municípios, a organizar um sistema nacional de informações em saúde, abrangendo questões epidemiológicas e de prestação de serviços. “Os diversos indicadores que podem ser elaborados a partir do conjunto de dados que são diuturnamente inseridos nos sistemas desenvolvidos e gerenciados pelo Ministério da Saúde viabilizam a formulação mais eficiente de políticas públicas”, defende a autora, deputada Amália Barros (MT), falecida neste ano. Próximos passos O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei