Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 54/2023

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.158, de 10 de fevereiro de 2020, que renova a permissão outorgada à Rádio Aquarela Cearense LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Miraíma, Estado do Ceará.