Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 12/2023

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.871, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação Moriá de Radiodifusão Comunitária de Macaraú - Santa Quitéria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Quitéria, Estado do Ceará.