Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 180/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.757, de 9 de novembro de 2018, que renova a permissão outorgada à Andrômeda Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.