Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 151/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.087, de 16 de outubro de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Distribuidora de Pão Aos Pobres para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.