Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 134/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.180, de 27 de agosto de 2019, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Social Arroio Ratense FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arroio dos Ratos, Estado do Rio Grande do Sul.