Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 123/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.693, de 4 de abril de 2018, que autoriza o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Erechim (CODESE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.