Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 66/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.971, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural do Distrito de Roldão - ABCDR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morada Nova, Estado do Ceará.