Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 434/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.233, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara D´Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Bárbara D´Oeste, Estado de São Paulo