Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 374/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.906, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caracol, Estado do Mato Grosso do Sul.