Enquete do PEP 1 CFT => PL 5230/2023

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Mendonça Filho (União-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 80 a 100 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Educação.