Enquete do EMP 98 => PL 5230/2023

Modifica-se a emenda de nº 30, acatada pelo relator do Projeto de Lei 5230/2023, a qual passará a vigorar com a seguinte redação, com adaptações necessárias:

Veja a tramitação→
  • Concordo totalmente
  • Concordo na maior parte
  • Estou indeciso
  • Discordo na maior parte
  • Discordo totalmente