Enquete do REQ 18/2024 CLP

Ponto negativo: A Lei 13.954 RETIROU MUITOS DIREITOS dos MILITARES TEMPORÁRIOS que servem se sadios e se doentes ficam em condições piores caso fossem Celetistas/ Estatutários. A Lei 13.954 prejudicou veteranos e Pensionistas todos sabem e falam, mas e os prejuízos dos MILITARES TEMPORÁRIOS? 1-DESIGUALDADE APENAS NA DOENÇA pela forma de ingresso de militar temporário e de carreira; 2-Possibilidade de DESINCORPORAR o temporário por doença temporária ou definitiva e SEM INDENIZAÇÃO POR ANOS DE SERVIÇO MILITAR.

Ponto positivo: A revusão de reforma tem trazido insegurança jurídica e muita injustiça aos militares tempirários, pois estão colocando para fora militares doentes e aplicando a lei 13954, e não à lei à época do ato, já que foram suprimidos incisos que permitiam a reforma dos militares temporários. Ademais, esses militares já reformados, já que suprimiram esses incisos vão passar pela revisão de reforma sob quais incisos? A lei vai retroagir para prejudicar?

Ponto negativo: Provocou grandes perdas salariais para os Veteranos e Pensionistas.

Ponto negativo: 0s SO Reformados que ganhavam 20% na Gratificação de Aperfeiçoamento, foram agraciados, somente com 25%, dividido em três parcelas de 7% e uma de 4%, em quatro anos, tendo em seus descontos obrigatórios, referente Pensão Militar, que era de 7,5%, passando para 10,5%, nessa situação, perdemos 3%, na realidade, recebemos 22%, cabe ressaltar que o Imposto de Renda, coroeu nossos salários, em razão da gratificação ter sido reajustada, a Lei 13.954/2019, trouxe prejuízos para todos nós.

Ponto positivo: Mostrar que todos os praças, reformados, reserva e pensionista foram totalmente prejudicados, no meu caso teve decréscimo,além de não ter reajuste desde 2016, enquanto oficiais generais dobraram suas remunerações

Ponto positivo: Demorou mais finalmente vai chegar essa discussão. São anos esperando e sofrendo com essa lei que nos deixaram de mãos atadas.

Ponto negativo: • Diferença entre militares de carreira/temporários. • Não direito a REFORMA em caso de acidente em serviço, apenas em caso de invalidez total, ou seja se tem o mínimo de capacidade pra trabalhar em alguma área será desligado sem direito algum. • Insegurança jurídica. • Redução de proventos aos militares temporários com implementação de desconto. • Sem reajuste, pois o aumento do adicional de habilitação não atingiu os que recebem apenas 5% sobre o soldo. Que Deus tenha piedade de nós. Amén.

Ponto negativo: A Marinha foi omissa por não ter oferecido nenhum Curso para os SO, já previsto na Medida Provisória, demonstrando assim, total desprezo para com os Militares que foram para a Reserva entre os anos 2000 à 2019. O Não reconhecimento do Curso Especial de Habilitação para Promoção a Suboficial, foi um ato premeditado, sendo que o Curso criado ou seja o CASEMSO, não está previsto na Lei de Ensino Naval e ainda tem até 6 vezes menos carga horaria em relação ao Curso de Habilitação.

Ponto negativo: Os Generais alegam que os Suboficiais e Subtenentes, foram os mais beneficiados. Eles querem dizer os da Ativa, correto? Esses Lei criou três classes de Suboficiais: o que foi para a reserva com Posto acima, o Suboficial que 5% Tempo de Serviço foi para 32% de Adicional de Disponibilidade, Boy com o CASEMSO, sem está previsto na Lei de Ensino Naval e os Suboficiais da Lacuna que alegam não ter Mérito, mas foram negligentes por não oferecer nenhum Curso, beneficiando assim, somente os Oficiais.

Ponto negativo: A Lei 13.954 deve ser revisada ao: 1 - Ignorar dispositivos como a COISA JULGADA e a DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA; 2 - Desconsiderar elevar descontos sem a devida compensação, em especial no caso das pensionistas; 3 - Esquecer a imensidão de militares que possuem adicional de habilitação de 12%, o qual foi o único não majorado (a estes, o último reajuste foi em 2016 - 2019) e 4 - Não fazer menção ao auxílio-invalidez, cujo último reajuste foi em 2012.