Enquete do REQ 8/2024 CPD

Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com funcionamento até o final desta Segunda Sessão Legislativa Ordinária, tendo como objetivo acompanhar o processo de Conferências Estaduais e Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.