Enquete do PL 769/2024

Ponto positivo: Fortalecimento do papel estratégico da Polícia Judicial Além da segurança física, a Polícia Judicial atua na preservação da ordem durante sessões, cumprimento de mandados e investigações internas, o que a torna peça-chave no sistema de Justiça. Modernização do funcionamento do STF A reestruturação proposta caminha com os princípios da modernização e do bom uso da força de trabalho, alinhando o STF às exigências de um Judiciário mais eficiente e transparente.

Ponto positivo: Aprimoramento da eficiência administrativa A ampliação das funções comissionadas permite maior dinamismo na gestão de equipes, melhorando a produtividade interna do STF e a prestação jurisdicional à sociedade. Impacto positivo na economia pública a longo prazo Investir em estrutura e segurança no Judiciário é uma forma de prevenir gastos maiores com danos, atrasos ou riscos institucionais futuros.

Ponto positivo: Reforço à autonomia do Judiciário O fortalecimento da Polícia Judicial contribui para garantir a independência dos tribunais, assegurando que possam atuar sem pressões externas e com total segurança. Atuação especializada na proteção institucional A Polícia Judicial possui competências específicas voltadas à segurança de magistrados, servidores, instalações e atividades judiciais — com mais cargos, essa atuação ganha alcance e efetividade.

Ponto positivo: >Mais segurança institucional: A criação de cargos da Polícia Judicial fortalece a proteção do Supremo Tribunal Federal e de seus membros, garantindo atuação mais eficaz e segura. >Valorização da carreira: A medida representa reconhecimento da importância da Polícia Judicial no funcionamento do Judiciário, contribuindo para sua estruturação e profissionalização. >Melhoria na gestão administrativa: As 160 novas funções comissionadas permitirão melhor distribuição de responsabilidades e mais

Ponto negativo: O STF já tem orçamento de sobra. Segundo o Poder360 (22/02/2025), seus recursos superam em 39% os gastos da Família Real britânica, com mais de R$ 640 milhões só para contratação de pessoal. Enquanto isso, milhões vivem com um salário mínimo de R$ 1.518,00, abaixo do previsto no Art. 7º, IV, da CF/88 (conforme Dieese). Aprovar essa PL é um desrespeito ao povo brasileiro.

Ponto negativo: A nossa justiça é ineficiente não por causa da falta de funcionários e sim por causa da politização da mesma e por conta de procedimentos arcaicos que deveriam ter sido revistos muito tempo atrás.

Ponto positivo: Estímulo aos servidores, que trabalham diretamente com os ministros exercendo a atividade precípua do Tribunal, a se aperfeiçoarem e serem valorizados de uma forma geral. O PL não gera qualquer despesa extra ao contribuinte. Apenas reorganiza as funções comissionadas já existentes.

Ponto negativo: Nosso STF, já é uma das justiça, mais cara do mundo. O governo está sempre precisando de verba. Porque aumenta ro quadro de funcionários, sem uim prévia avaliação, se os disponiveis, não são suficientes.

Ponto positivo: Estímulo e valorização dos servidores que desempenham funções de assessoria aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, possibilitando uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva em prol dos cidadãos.

Ponto positivo: Necessidade de organização interna do órgão, fundamental para melhoria da qualidade dos serviços de assessoria e administração do STF.