Enquete do PEP 1 CFT => PLP 175/2023

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na na forma da Subemenda Substitutiva apresentada pelo relator da Comissão de Saúde.