Enquete do PL 354/2024

Ponto positivo: Esse grupo em específico precisa do imediato amparo das cotas por conta da dificuldade de aceitação no mercado de trabalho privado. Como o Estado ainda não conseguiu resolver as questões de acesso à educação, não a disponibilidade de escolas, mas a falta de cuidado de crianças trans em situação de rua por terem sido rejeitadas pelos pais, ficam sem um cuidador guiando, por isso não há de se falar em meritocracia. A inclusão de 2% deve servir para análise inicial e ser revista posteriormente.

Ponto negativo: Não se pode abandonar a meritocracia, vão se criando tantas cotas, que não sobram vagas para concorrência, ignorando-se a competência de futuros servidores

Ponto positivo: Acho válido mas pouco efetivo. Já pensou se todas as minorias quiserem uma cota em concurso públicos? Se realmente querem respeito, respeitem o próximo.Tenho certeza que há pautas muito mais importantes do que este.Há cotas para negros em inúmeros concursos, isso não é o bastante, agora querem também para trans? Não vejo a menor necessidade. Pra mim, o parlamentar quer criar uma rivalidade entre as minorias, que na minha opinião deveria se unir.Pense em algo mais efetivo e que ajude de verdade.

Ponto negativo: Uma pessoa trans que estude e se dedique será uma excelente profissional por mérito e não por proteção estatal excessiva.

Ponto negativo: Oque deve ser feito é a oferta de "preparação" e não criar exceções. Esse tipo de exceção provoca mais caos social e crise entre classes do que ajuda a resolver o problema.

Ponto positivo: Considerando que a Política Nacional de Assistência Social tem como um de seus princípios a garantia da igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, e que a rede de assistência social deve trabalhar buscando tanto a prevenção, por meio da proteção social básica, quanto à defesa dos direitos violados, o direito a cota é um direito fudamental

Ponto positivo: número pequeno de pessoas trans no serviço público e muitas sofrem com trabalhos informais, até mesmo estagiários trans se esquivam de sua liberdade por medo do preconceito. Candidatos trans ainda sofrem diretamente e indiretamente preconceito no uso do nome social durante e após o concurso. As defensorias Públicas e Ministério Público de todo país já discutem o aumento para 5% de cota para pessoas trans. É necessário medida garantidora mais abrangente para as pessoas trans.

Ponto positivo: a prosta tem que incluir penalidade de combate de homofobia em concurso públiva exemplo "Fica o servidor público que elaborou o edital e/ou firmou convênio com banca examinadora, e/ou os membros da comissão especial prevista no art. 7 dessa Lei, comprovado o dolo e/ou atos de racismo ou homofobia, fraude ou exclusão de candidato trans do concurso sem motivação legal. Responderá por ato de improbidade administrativa prevista na Lei 14.230 de 2021."

Ponto positivo: a proposta tem que prevê penalidade em caso de omissão da previsão da cota e/ou desrespeito ao percentual mínimo no edital ou criação embaraços para publicação dos editais com nome social e percentual das pessoas trans inscritas e aprovadas no concurso, assim como, dificultar ou retardar a nomeação ou posse das pessoas aprovadas no concurso dentro no número da cota prevista. Poderá sofrer as seguintes sanções:

Ponto negativo: 2% insuficente, sugiro a majoração para 5% o quantum minimo de vagas para pessoas trans em concurso público.