Enquete do PL 303/2024

Resultado

Resultado parcial desde 20/02/2024

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 1 8%
Concordo na maior parte 1 8%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 2 15%
Discordo totalmente 9 69%

O que foi dito

Pontos mais populares

Um ponto positivo é que a invenções, mesmo quando geradas por sistemas de IA, estariam protegidas, mas temos outros meios de fazer isso, como conceder os direitos aos proprietários ou até mesmo limitar a atividade inventiva, de modo que a IA seja uma auxiliadora (inteligência colaborativa). Fato é que há mais pontos negativos do que positivos. O PL é muito precipitado.

LUANA BEATRIZ DA SILVA LEITE 01/09/2024
0

Primeiramente, acredito que não temos ética (legal) suficiente para dar um passo desse tamanho dentro do sistema jurídico de concessão de patentes. Em segundo plano, o PL apenas resolve um dos conflitos atuais que seria o reconhecimento da IA como inventora, permitindo a proteção de criações advindas destas máquinas, mas não aborda como os direitos personalíssimos ou comerciais decorrentes da concessão da patente seriam tratados, isso geraria novos conflitos. (eu poderia falar muito mais sobre)

LUANA BEATRIZ DA SILVA LEITE 01/09/2024
1

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 3 de 3 encontrados.

Baixar

  • Ponto negativo: Mas não podemos nos esquecer que a IA pode ser considerado um dos maiores "furtos" legalizados de propriedade intelectual da história da humanidade. IA não existiria sem que tenha conteúdo suficiente para ser treinado, e o que aconteceu ao redor do mundo foi a utilização massiva de conteúdos protegidos por leis de patentes e direitos autorais. Na minha perspectiva, se a IA foi criada a custa do trabalho desses criadores, tudo e qualquer produção deve ser unicamente de seus usuários.

    JOSE LUCAS DE CASTRO ARAUJO 01/07/2026
    0

  • Ponto positivo: Um ponto positivo é que a invenções, mesmo quando geradas por sistemas de IA, estariam protegidas, mas temos outros meios de fazer isso, como conceder os direitos aos proprietários ou até mesmo limitar a atividade inventiva, de modo que a IA seja uma auxiliadora (inteligência colaborativa). Fato é que há mais pontos negativos do que positivos. O PL é muito precipitado.

    LUANA BEATRIZ DA SILVA LEITE 01/09/2024
    0

  • Ponto negativo: Primeiramente, acredito que não temos ética (legal) suficiente para dar um passo desse tamanho dentro do sistema jurídico de concessão de patentes. Em segundo plano, o PL apenas resolve um dos conflitos atuais que seria o reconhecimento da IA como inventora, permitindo a proteção de criações advindas destas máquinas, mas não aborda como os direitos personalíssimos ou comerciais decorrentes da concessão da patente seriam tratados, isso geraria novos conflitos. (eu poderia falar muito mais sobre)

    LUANA BEATRIZ DA SILVA LEITE 01/09/2024
    1
vote nesta enquete

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      
  2. PL 2729/2023

    Acrescenta o §4º ao art. 58, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que trada da modalidade da educação especial na rede pública e particular de ensino.
  3. PL 6149/2025

    Acrescenta a misoginia como motivo de discriminação nos crimes definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
  4. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    
  5. REQ 308/2026 CSPCCO

    Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023.
  6. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.