Enquete do SBT-A 1 CE => PL 1456/2020

Assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, quando houver a decretação de estado de calamidade pública ou de emergência de saúde pública pelo Poder Executivo Federal.