Enquete do PDL 6/2024

Resultado

Resultado parcial desde 06/02/2024

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 1.331 96%
Concordo na maior parte 5 0%
Estou indeciso 1 0%
Discordo na maior parte 3 0%
Discordo totalmente 55 4%

O que foi dito

Pontos mais populares

O PDL visa reestabelecer (embora que em parte) a constitucionalidade de regras e leis que há muito tempo tem sido ignoradas pelos atuais governantes. Parabéns pela iniciativa para reparar tão absurdo e infundado regramento estabelecido no dec. 11615/2023. Esse PDL é necessário para manter vivo o esporte do tiro e toda uma cadeia que depende dele.

Bruno Kurtz Zandonadi 06/02/2024
27

Conforme a Lei 14.597 - Art. 3º Todos têm direito à prática esportiva em suas múltiplas e variadas manifestações. § 1º A promoção, o fomento e o desenvolvimento de atividades físicas para todos, como direito social, notadamente às pessoas com deficiência e às pessoas em vulnerabilidade social, são deveres do Estado e possuem caráter de interesse público geral. Limitar o Esporte apenas à modalidades olímpicas fere o direito e acesso à pratica esportiva seja de alto rendimento, formal ou informal

julio cesar risso chaves 12/03/2024
0

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 8 de 8 encontrados.

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  • Ponto positivo: Não faz o menor sentido essa proibição de funcionamento em relação as escolas. Pois os clubes são com acesso restrito, com acesso exclusivo aos sócios, com muros, portões e mais portas de segurança. Sempre em locais que o zoneamento municipal autoriza o seu funcionamento. Existem outros problemas nas cidades em que o governo é incapaz de resolver, inclusive com a facilitação de acesso as drogas, que será permitida, mas aonde é autorizada a venda? Com traficantes armados em esquinas das cidades.

    Alexandre Falcão 12/03/2024
    0

  • Ponto negativo: Conforme a Lei 14.597 - Art. 3º Todos têm direito à prática esportiva em suas múltiplas e variadas manifestações. § 1º A promoção, o fomento e o desenvolvimento de atividades físicas para todos, como direito social, notadamente às pessoas com deficiência e às pessoas em vulnerabilidade social, são deveres do Estado e possuem caráter de interesse público geral. Limitar o Esporte apenas à modalidades olímpicas fere o direito e acesso à pratica esportiva seja de alto rendimento, formal ou informal

    julio cesar risso chaves 12/03/2024
    0

  • Ponto positivo: Um esporte tão fiscalizado, não pode ser tratado de forma criminosa e ideológica para quererem a extinção do esporte.

    PAULO CESAR GUIMARAES SOARES JUNIOR 19/02/2024
    1

  • Ponto positivo: Não há nexo causal entre o comprometimento da segurança e/ou qualidade educacional dos estudantes e a existência de clubes de tiro em função da vasta regulação da atividade.

    Christian Deutsch 10/02/2024
    3

  • Ponto positivo: Esse ponto do Decreto extingue potencialmente um esporte com centenas de milhares de praticantes, que não tem nenhum histórico de desvio, tendo inclusive que ter passado ilibado verificado por várias esferas para ter permissão de ser atleta.

    Carlos Garcia 09/02/2024
    8

  • Ponto positivo: Por se tratarem de associações regulamentadas e muito bem fiscalizadas e 3dtruturadas, dentro de regras e normas rígidas de segurança, onde o cidadão pra participar, precisa comprovar sua capacitação, física, mental e de autoco trote, penso que propicia a melh9r segurança a sociedade de um modo geral.

    Eraldo Leal 09/02/2024
    6

  • Ponto positivo: Esse PDL é essencial para sobrevivencia do esporte no Brasil, pois do contrário todos os clubes de tiro teriam que fechar, haja vista a impossibilidade fática de todos se realocarem. Com todos os clubes fechados não haveria como o esportista fazer habitualidade e permanecer no esporte. Esse dispositivo de raio de 1km é uma clara tentativa do governo federal em acabar com o tiro desportivo no Brasil, pois o decreto 11615 criou condição impossível de ser cumprida por todos na realidade.

    Fernando Lucas Garcia Nogueira 09/02/2024
    8

  • Ponto positivo: O PDL visa reestabelecer (embora que em parte) a constitucionalidade de regras e leis que há muito tempo tem sido ignoradas pelos atuais governantes. Parabéns pela iniciativa para reparar tão absurdo e infundado regramento estabelecido no dec. 11615/2023. Esse PDL é necessário para manter vivo o esporte do tiro e toda uma cadeia que depende dele.

    Bruno Kurtz Zandonadi 06/02/2024
    27
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Enquetes populares nesta semana

  1. PL 824/2026

    Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.
  2. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      
  3. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  4. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    
  5. REQ 305/2026 CSPCCO

    Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para a convocação da totalidade dos candidatos aprovados no 2º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD).
  6. PEC 13/2026

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.