Enquete do PL 116/2024

Resultado

Resultado parcial desde 05/02/2024

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 1.374 91%
Concordo na maior parte 26 2%
Estou indeciso 2 0%
Discordo na maior parte 9 1%
Discordo totalmente 94 6%

O que foi dito

Pontos mais populares

A Psicopedagogia é essencial nas escolas e clínicas de saúde para enfrentar distúrbios de aprendizagem, como autismo, TDAH, dislexia, discalculia, entre outros. Sua atuação promove educação inclusiva, compreendendo individualidades e implementando estratégias personalizadas para o desenvolvimento pleno de cada aluno. O profissional de Psicopedagogia pode transformar vidas que estariam segregadas para vidas com protagonismo.

IONE MARIA AIRES NETO 20/02/2024
239

As proposições legislativas estariam desrespeitando a lei que criou a Psicologia (4.119/1962), que estabelece a utilização de métodos e técnicas psicológicas com objetivo de orientação psicopedagógica. A regulamentação de uma profissão não pode se sobrepor a outra já regulamentada. O projeto em tramitação está tentando regular uma especialidade já existente, seria o mesmo que tentar transformar a Pediatria em uma graduação a parte da Medicina.

ELIZANGELA SILVA SANTOS 10/03/2025
25

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 75 encontrados.

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  • Ponto positivo: Considero preocupante que a PL 116/2024 limite a possibilidade de atendimento psicopedagógico individualizado nas instituições. Muitas crianças da rede pública não têm acesso a atendimento particular, e esse pode ser seu único recurso. A lei deveria garantir ações preventivas, agrupamentos e atendimento individual, cabendo ao psicopedagogo definir tecnicamente a melhor intervenção. Sem isso, há risco de reduzir a atuação psicopedagógica a um simples reforço escolar.

    PATRICIA CAROLINA TORTORO 18/06/2026
    0
  • Ponto positivo: Regulamentar a profissão da psicopedagoga, nao substitui nenhuma outra. A Psicopedagogia ela complementa e auxiliar na dificuldade de aprendizagem. Merecemos ter essa prof reconhecida, um trabalho tão lindo, como tantos outros.

    TALITA BORGES CUSTODIO 20/08/2025
    3
  • Ponto positivo: É fundamental destacar que a regulamentação da Psicopedagogia não diminui, nem exclui a importância da Psicologia. Pelo contrário, reconhece a relevância da atuação do psicólogo, especialmente no campo da saúde mental, do diagnóstico psicológico e da psicoterapia. Enquanto o psicólogo possui um campo de atuação mais amplo, o psicopedagogo concentra-se especificamente nas dificuldades e nos processos de aprendizagem, compreendendo a relação entre sujeito, conhecimento e contexto.

    AYLLA MAYSA PEREIRA SOUZA 20/08/2025
    2
  • Ponto positivo: Não vamos roubar o conhecimento dos psicólogos. Eles continuaram sendo psicólogos infantis, trabalharam com o seu conhecimento também. O que estão fazendo conosco é vergonhoso. Nós estamos assim para com nossas crianças. Lutamos, trabalhamos, estudamos e aprendemos todos os dias. É o ensino de qualidade que queremos, é o todo que buscamos, é a equipe multidisciplinar que a criança merece. Respeite a nossa profissão. Regulamentação da psicopedagogia já!

    MARCELE ALVES COSTA 13/08/2025
    2
  • Ponto positivo: É muito triste o que nós, da psicopedagogia estamos vivendo. Um descaso, um abandono dos nossos representantes, deputados. Não somos psicólogos, não somos pedagogos, somos psicopedagogos. Não somos uma pós, somos uma graduação. Ela existe, ela é real, por isso merecemos SIM o nosso conselho, a nossa classe, o nosso reconhecimento. Não queremos a graduação de ninguém, queremos o reconhecimento da nossa. Não vamos roubar o conhecimento dos psicólogos.

    MARCELE ALVES COSTA 13/08/2025
    2
  • Ponto positivo: A regulamentação da Psicopedagogia no Brasil é um passo importante para a valorização da profissão. Ela garante mais segurança para os psicopedagogos, define melhor sua atuação e contribui para um atendimento de qualidade, no SUS, atendimentos particulares e em convênios. Além disso, abre mais oportunidades de trabalho e ajuda no cuidado com as dificuldades de aprendizagem.

    AMANDA CHRISTINA TEIXEIRA ROCHA 06/08/2025
    3
  • Ponto positivo: A Psicopedagogia existe a graduação a mais de quatro décadas,temos faculdade Federal e muitas outras particulares formando bacharéis e sem contar nas inúmeras pós graduações!

    JAQUELINE CORREIA DE SOUSA CHAVES 05/08/2025
    7
  • Ponto positivo: A Psicopedagogia é a ciência que atua diretamente no desenvolvimento cognitivo do ser humano, sendo, por isso, essencial tanto na educação quanto na saúde. Nossa prática se fundamenta na compreensão dos processos de aprendizagem e suas dificuldades, que muitas vezes têm origem em transtornos neurológicos, emocionais ou contextuais. Atuamos na prevenção, diagnóstico e intervenção de questões que impactam o funcionamento cerebral, a linguagem, a memória, a atenção, a percepção...

    JAQUELINE CORREIA DE SOUSA CHAVES 05/08/2025
    6
  • Ponto positivo: O psicopedagogo muda vidas é um profissional que deve estar em todos os lugares pois ele ajuda muito na questão da aprendizagem

    LUANA FELIPE SHLON 04/08/2025
    5
  • Ponto positivo: A falta de regulamentação da Psicopedagogia afeta diretamente as famílias. Milhares de crianças com dificuldades de aprendizagem ficam sem o suporte correto, e pais se veem perdidos, buscando ajuda em um sistema despreparado. A educação básica precisa de psicopedagogos reconhecidos por lei!

    Emilly 01/08/2025
    10
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  1. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  2. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    

  3. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      

  4. PL 824/2026

    Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.

  5. REQ 305/2026 CSPCCO

    Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para a convocação da totalidade dos candidatos aprovados no 2º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD).

  6. PEC 13/2026

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