Enquete da MPV 1202/2023

Resultado

Resultado final desde 29/12/2023

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 7 24%
Concordo na maior parte 2 7%
Estou indeciso 2 7%
Discordo na maior parte 0 0%
Discordo totalmente 18 62%

O que foi dito

Pontos mais populares

Se quisermos que Brasil se torne um país desenvolvido e competitivo, precisamos acabar com tantos subsídios tributários e apadrinhamentos políticos

De Paula Venâncio 01/02/2024
3

Esse setor foi especialmente atingido pela pandemia e necessita de mais tempo para sua recuperação, representando muitos empregos, setor fundamental da sociedade

Ricardo José Caetano Pereira 04/04/2024
0

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Exibindo resultados 1 a 4 de 4 encontrados.

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  • Ponto negativo: Esse setor foi especialmente atingido pela pandemia e necessita de mais tempo para sua recuperação, representando muitos empregos, setor fundamental da sociedade

    Ricardo José Caetano Pereira 04/04/2024
    0
  • Ponto positivo: Bom, a justificativa para permanência da medida é a "contratação" e a "manutenção dos empregos", porém, tem que se entender o que é uma medida EMERGENCIAL. Tendo deixado de existir a EMERGÊNCIA, a medida não só pode como deve ser anulada e / ou substituida por algo mais adaptado a nova realidade, seguindo o caminho que naturalmente seguiria de seu fim, mais cedo ou mais tarde. Falta o diálogo para chegar a um acordo, de modo que se tenha esse fim natural sem prejuízos.

    Leonel Cordeiro 08/02/2024
    1
  • Ponto positivo: A desoneração foi uma medida extrema adotada no contexto da crise financeira mundial de 2008 com o objetivo de evitar muitas demissões no Brasil. Estamos em 2024, 16 anos após o motivo que justificou a desoneração. Todos os efeitos da crise já foram absorvidos pela economia. Não se justifica a continuidade da desoneração.

    Bernardo Reitz 04/02/2024
    1
  • Ponto positivo: Se quisermos que Brasil se torne um país desenvolvido e competitivo, precisamos acabar com tantos subsídios tributários e apadrinhamentos políticos

    De Paula Venâncio 01/02/2024
    3

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 1904/2024

    O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.  Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.  Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a  mesma prevista para o homicídio simples.  Justificativa O texto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros deputados. Segundo os parlamentares, quando o Código Penal foi promulgado, “se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação”.  “Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, apontaram os autores da proposta. O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação. A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero. Circunstâncias individuais De acordo com o projeto de lei, o juiz poderá mitigar a pena, conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso, ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. Tramitação A proposta ainda não foi distribuída às comissões da Câmara, mas poderá ser votada diretamente pelo Plenário caso requerimento de urgência do deputado Eli Borges (PL-TO) e outros seja aprovado.  Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  2. PLP 229/2023

    Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no §10 do art. 198 da Constituição Federal.

  3. PL 434/2021

    Institui o Estatuto do Nascituro, que dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências.

  4. PEC 18/2022

    Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

  5. PL 502/2024

    Cria o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais e dá outras providências.

  6. PL 3416/2015

    Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.