Enquete do PL 6224/2023

O Projeto de Lei 6224/23 obriga as escolas a oferecerem curso de formação de brigadistas voluntários aos seus alunos e professores. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, exclui alunos do ensino fundamental da regra. Esse curso deverá ser incluído no calendário anual e poderá ocorrer em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, com as Brigadas de Combate a Incêndio e com as secretarias de Saúde, além de outros órgãos públicos afins. “Em prédios comerciais, são comuns os bombeiros civis, treinados e habilitados, mas nas escolas não há ainda equipe de brigadistas”, disse o autor do projeto, deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO). Conforme a proposta, o Curso de Formação de Brigadistas Voluntários deverá ter carga mínima de oito horas, com conteúdo programático em duas partes. A primeira, de noções básicas de atendimento pré-hospitalar, compreenderá: avaliação e segurança da cena; nível de consciência da vítima; crises convulsivas; problemas que constituam imediato risco à vida; obstrução de vias aéreas por corpo estranho; hemorragias; e reanimação cardiopulmonar. A segunda, de noções básicas de prevenção e combate a incêndios, incluirá: teoria do fogo; identificação de classes de incêndio; identificação e manuseio dos aparelhos extintores de incêndios e seus agentes; identificação e extinção de um incêndio; identificação de alarmes e de rotas de fuga; e procedimentos de evacuação da edificação. Rota de fuga Pelo texto, as escolas também deverão elaborar o Plano de Abandono da Edificação, que deverá ser de conhecimento da comunidade escolar, com pelo menos uma simulação por semestre. Segundo a proposta, o Plano de Abandono da Edificação deverá conter, quando for o caso: rota de fuga fixada em lugares de ampla circulação, com o trajeto a ser percorrido e o local de encontro, destacando pontos críticos, como cantos vivos de parede, locais escorregadios, escadarias sem corrimão, guarda-corpos irregulares, portas e portões; planta de emergência, incluindo a planta baixa com a rota a ser seguida pelos ocupantes de cada espaço para sair em segurança da edificação; e plano de contingência, especificando a equipe de apoio, com designação de papéis e responsabilidades entre professores, voluntários e outros profissionais envolvidos na gestão de uma situação de emergência. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei