Enquete do DVT 3 => PL 4449/2023

Declaração de voto ao regime urgência do PL 4449/2023, que institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021 - declaro meu voto favorável ao regime urgência do PL 4449/2023.