Enquete do VTS 1 CPASF => PL 49/2022

Voto pela rejeição no mérito do Projeto de Lei 49/2022 e seu arquivamento nos termos do artigo 133 do RICD, uma vez que já houve parecer pela rejeição na comissão anterior, respeitando os princípios constitucionais e legais que regem o acesso ao desporto, e reconhecendo a importância da prática desportiva para o desenvolvimento integral dos cidadãos em formação.