Enquete do SBT-A 1 CCOM => PL 2378/2020
Define garantias para o pleno exercício da liberdade de imprensa, tipifica como crime de abuso de autoridade condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo, e dá outras providências.
Define garantias para o pleno exercício da liberdade de imprensa, tipifica como crime de abuso de autoridade condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo, e dá outras providências.