Enquete do RIC 3036/2023

Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Governo Federal acerca das medidas e estratégias adotadas para combater a preocupante incidência de casos de abuso infantojuvenil, bem como fortalecer a proteção, considerando o dever do Estado de resguardar a integridade de crianças e adolescentes.