Enquete do PAR 1 CMADS => PL 300/2023
Altera o Art. 32 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Ao votar, você concorda com a
Política de uso das enquetes
Altera o Art. 32 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.