Enquete do PL 5804/2023

O Projeto de Lei 5804/23 exige que o Ministério da Saúde veicule periodicamente pela internet os dados sobre o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Em caso de emergência de saúde pública, divulgação específica deverá ser feita de maneira imediata. O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui itens na Lei de Vigilância Epidemiológica. Dessa forma, o ministério deverá apresentar em portais oficiais: o quantitativo de vacinas adquiridas; o laboratório de origem das vacinas; os custos com a aquisição das vacinas; os grupos elegíveis para a vacinação; a região onde ocorreu ou ocorrerá a imunização; o percentual de atingimento da meta de vacinação; os dados sobre aquisição, estoque e distribuição dos insumos necessários à aplicação das vacinas; e o quantitativo de vacinas a serem distribuídos para cada ente federado. “A divulgação regular de informações sobre as vacinações ajudará a construir e manter a confiança do público”, disse o autor da proposta, deputado licenciado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ). Segundo ele, as mudanças também reforçarão a transparência. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei