Enquete do PL 5793/2023

Resultado

Resultado final desde 30/11/2023

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 4.259 96%
Concordo na maior parte 48 1%
Estou indeciso 7 0%
Discordo na maior parte 6 0%
Discordo totalmente 140 3%

O que foi dito

Pontos mais populares

Ele é mais abrangente e eficaz do ponto de vista de libertação rápida dos presos políticos.

Edward Souza Franco 09/12/2023
249

Aqueles que invadiram e depredaram os prédios, desde que com provas contundentes, como vídeos, devem ser julgados, com justiça verdadeira e pagarem por seus erros. G.Dias, outros integrantes do GSI, policiais que apareceram em vídeos, muitos deles também depedrando, devem ser indiciados e julgados. Estou aguardando o julgamento de Ana Priscila, não só por vandalismo, como também mentora da invasão.

Eunice Amaral da Silveira 04/03/2024
219

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 66 encontrados.

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  • Ponto negativo: Estão querendo proteger bandidos com esse PL! Ao invés de legislar sobre questões importantes, estão tentando livrar da prisão criminosos. Vergonha!!! SEM ANISTIA!

    MARCELO DE MATTOS LOUREIRO LLABERIA 08/09/2025
    0
  • Ponto positivo: Esse PL amplia e reforça o entendimento de que é urgente o respeito ao nosso ordenamento jurídico, à classificação e dosimetria das penas e o foro correto para a aplicação delas. Vale salientar o papel do poder legislativo que deve reivindicar os limites dos poderes que cabe a cada um dos três - tudo conforme o que prevê a democracia e está prescrito em lei.

    JACQUELINE CANELLA FRACCAROLI 09/04/2025
    0
  • Ponto positivo: A aprovação desta proposta vai reforçar a efetiva aplicação da lei já existente e que está sendo ignorada por indivíduos que estão no poder, que são participantes de um grupo que não defende o Brasil. Basta aplicar a lei existente e nada disso teria acontecido. Aplicando as leis que tratam a respeito do sistema eleitoral, que não foram seguidas, as leis que tratam do devido processo legal, a constituição, e todo o aparato organizacional do Brasil, tudo isso estaria resolvido.

    Sergio Marcelo De Jesus Voitach 27/04/2024
    5
  • Ponto positivo: É importante manter-se a liberdade de manifestação e também a ordem no país, onde o poder legislativo, deve legislar, o executivo, governar e o judiciário, apenas julgar. Não existem provas concretas contra as pessoas que estão presas injustamente.

    ROBINSON TCHAKIRIAN 12/04/2024
    5
  • Ponto positivo: Nosso ordenamento jurídico prega a individualização dos atos praticados e penas correspondentes, após devido processo legal e ampla defesa, além claro da devida jurisdição da causa. Ou seja, nada disso está sendo respeitado. Estão ignorando o código penal, o código processual penal e a própria constituição federal. Anistia pra "inocentes" já. Aproveitem e dêem mais transparência nas eleições seguintes. Pois foi isso que originou tudo. O povo Brasileiro só quer ter certeza. Fiquem com Deus.

    José Luis Stachissini 28/03/2024
    9
  • Ponto positivo: A PL vai devolver a liberdade de pessoas inocentes que foram arrancadas de suas famílias por um crime que não cometeram. Precisamos urgentemente de conceder a anistia aos presos do 8 de janeiro.

    Maíra Santos 18/03/2024
    22
  • Ponto negativo: ProponhoTambémANISTIAaManifestantes q NÃOdepredaram,já qAGUacionouInvestigadosParaRessarcimento dDanos aoPatrimônioPúplico/Histórico,Fato q ArArrisDizerINÉDITOaMembrosDoMST qDESTRUÍRAMsedes eLaboratóriosDoINCRA,comDÉCADAS dPesquisas eParte dÁreasVandalizadas doCongresso e outros prédios públicos q se enquadrariam,d formaINEQUÍVOCA,noArt359-L."Tentar,ComEmprego dVIOLÊNCIAouGraveAmeaça,ABOLIR oEstadoDemocrático dDireito,IMPEDINDOouRESTRINGINDOoExercício dPoderesConstituidos".

    Pedro Luiz 16/03/2024
    5
  • Ponto positivo: Estes bandidos e bardeneiros são terroristas, são golpistas, o STF precisa punir severamente, e dar exemplo a outros grupos de criminosos, está analisando caso ae a grande maioria é criminosa, de OCRIM, inúmeras consequências de golpe no Brasil. Começou após as eleições, contestando as urnas, que são fiéis, inclusive os partidos que perderam as eleições participaram de todo o processo eleitoral Foram ameaças aos poderes, queima de ônibus, bomba em aeroporto

    LUIS FABIANO SILVA DE MIRANDA 14/03/2024
    2
  • Ponto negativo: se aprovar essa lei, tem de ser explicito que, qualquer depredaçao ou destruicao de bens publico ou privados terão de ser perdoados, ou é pra todos ou pra ninguem.

    Milton Moreira de Araujo 14/03/2024
    2
  • Ponto positivo: Urge que este Projeto de Lei seja efetivado para que as pessoas inocentes sejam justiçadas e os verdadeiros culpados venham a ser julgados e paguem pelos seus crimes. O lugar de criminosos é na prisão sem nenhum direito a perdão venha de onde vier!!!

    Adhemar Oliveira 12/03/2024
    12

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  2. PLP 236/2025

    Dispõe sobre a aposentadoria especial dos profissionais de Enfermagem, na forma dos artigos 201, § 1º, inciso II, e 40, § 4º-C, da Constituição Federal, e dá outras providências.

  3. PL 294/2025

    O Projeto de Lei 294/25 cria o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAPEM). O texto também define a esclerose múltipla como deficiência para todos os efeitos legais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O objetivo principal do programa é assegurar aos pacientes acesso a tratamento médico e psicológico especializados, incluindo medicamentos, terapias e reabilitação, além de: incentivar a pesquisa científica para o desenvolvimento de novas terapias e tratamentos; promover ações de conscientização e educação pública sobre a esclerose múltipla; e capacitar profissionais de saúde, especialmente os da atenção primária para o diagnóstico da doença. Autor do projeto, o deputado Pezenti (MDB-SC) lembra que a esclerose múltipla é uma condição crônica, progressiva e autoimune que afeta o sistema nervoso central, impactando significativamente a vida produtiva e social dos diagnosticados.     Segundo ele, a falta de políticas públicas específicas e a limitação no reconhecimento da condição como deficiência no Brasil são fatores que agravam as dificuldades enfrentadas pelos pacientes. "A proposta pretende oferecer suporte multidimensional a esses pacientes, incluindo acesso a tratamentos, reabilitação e programas de saúde e educação social", afirma o deputado . Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      

  4. PL 1559/2021

    O Projeto de Lei 1559/21 estabelece piso salarial para o farmacêutico, devido aos profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão, no valor de R$ 6,5 mil mensais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, esse valor deverá ser corrigido pela inflação acumulada segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2021 e o mês imediatamente anterior à vigência da futura lei. Depois disso, o piso salarial será corrigido anualmente, também conforme a variação do INPC. “A defesa de um piso salarial justo e adequado às funções do farmacêutico tem sido bandeira constante da categoria”, diz o autor, deputado André Abdon (PP-AP). “O objetivo é somar esforços para o sucesso dessa empreitada”, afirma. Segundo o projeto, o valor do piso não se aplica aos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  5. PL 1083/2026

    Promove a recategorização de 1.065 hectares na porção sul do Parque Nacional de Itatiaia para Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo e dá outras providências.

  6. PL 824/2026

    Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.