Enquete do DVT 1 => PL 1434/2011

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do dia 31 de outubro de 2023, votei SIM ao requerimento de retirada de pauta do PL nº 1.434/2011, “que Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior – FUNAES”.