Enquete do MSC 615/2023

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Declara Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini"; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14. 7 3 2 , de 23 de novembro de 2023.