Enquete do MSC 613/2023

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Denomina Rodovia Bernardo Sayão trechos das rodovias BR-153, BR-226, BR-010 e BR-316"; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.730 , de 23 de novembro de 2023.