Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 84/2023

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.819, de 9 de novembro de 2018, que renova a concessão outorgada à LB - Sistema de Comunicação do Vale LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul.