Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 15/2023

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.973, de 28 de setembro de 2018, que autoriza a Associação Tapurahense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tapurah, Estado do Mato Grosso.