Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 28/2023

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.338, de 4 de agosto de 2022, que autoriza a Associação Santa Luzia de Difusão Cultural, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capão do Leão , Estado do Rio Grande do Sul.