Enquete do PAR 1 CREDN => PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018)

Parecer da CREDN, pela aprovação parcial do Projeto de Lei nº 1.118/2022, do PL 557/2019, do PL 3.379/2021 e do PL 1.260/2023, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 1.771/2022, apensado.