Enquete do PL 5462/2023

O Projeto de Lei 5462/23 determina que o Censo Demográfico, realizado a cada dez anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), inclua dados sobre animais de estimação. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, as informações do Censo Demográfico deverão orientar a construção de políticas públicas para a promoção da saúde e do bem-estar das famílias e dos animais, o controle de pragas e a prevenção de condutas ilegais. “Penso no cuidado com as doenças que tenham por vetores animais domésticos e naquelas dos próprios animais e em campanhas sobre o impedimento à posse de animais silvestres”, diz o autor da proposta, deputado Fred Costa (PRD-MG). Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei