Enquete do PL 5405/2023

Resultado

Resultado parcial desde 08/11/2023

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 40 3%
Concordo na maior parte 6 0%
Estou indeciso 1 0%
Discordo na maior parte 15 1%
Discordo totalmente 1.552 96%

O que foi dito

Pontos mais populares

Estranhamente uma lei tenta excluir. Segurança jurídica das relações, deixando a população nas mãos de golpistas que vendem imóveis 2x, 3 vezes para diferentes pessoas. Contratos são vulneráveis; não tem segurança jurídica e há forte tendência dos negócios pararem nos tribunais por falta de responsabilidade de legisladores que insistem favorecer os golpistas!

Christiani versiani 28/01/2024
43

Esse PL favorecerá as pessoas mais abastadas da sociedade, as quais tem condições financeiras de contratar assessoria jurídica para verificação e checagem de documentos. A maioria da população, que não tem as mesmas condições, vai ficar à mercê de contratos parciais e tendenciosos, sem a garantia de imparcialidade e equilíbrio das partes no negócio, o que só é garantido pela escritura pública que oferece segurança jurídica, imparcialidade do cartório no atendimento e responsabilização pelo ato.

Glauce Padilha 26/01/2024
155

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 32 encontrados.

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  • Ponto negativo: Falta de segurança jurídica. Por certo nenhum deputado ficará responsável pelos prejuízos causados por quem confia nos “contratos de gaveta”.

    Fernando C. Lopes Cassionato 19/02/2024
    2

  • Ponto negativo: Uma proposição realmente inteligente ampliaria o uso da escritura pública nos negócios jurídicos em geral. Um pequeno custo por um benefício imensurável (segurança jurídica) para o povo brasileiro.

    Camila Costa Xavier 19/02/2024
    0

  • Ponto negativo: Estranho o nobre Deputado não ter colocado tal iniciativa de Projeto de Lei de sua autoria no seu perfil do Instagram. No meio de tantas frentes de sua autoria ou iniciativa colocadas nesta rede social, não se vislumbra nenhuma menção a este iniciativa.

    frederico 05/02/2024
    3

  • Ponto negativo: No Brasil, médicos tem de explicar a importância da vacina; juristas precisam explicar a importância da segurança jurídica. A que ponto chegamos…

    Bernardo Zanellato Vicentine 05/02/2024
    1

  • Ponto negativo: A proposta de alteração do art. 108, além de beneficiar apenas quem possui condições de contratar assessoria jurídica decente, causa inegável insegurança jurídica, ao ponto que a fiscalização realizada pelos tabeliães, na prática, deixaria de existir. Outrossim, haveria reflexos no sistema Registral, com uma infinidade de Notas devolutivas em razão da violação dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos dos títulos. Escritura Pública não é um luxo, mas sim uma ferramenta de garantia de segurança

    Bernardo Zanellato Vicentine 05/02/2024
    3

  • Ponto negativo: Não há direito ao esquecimento da crise do subprime de 2007 nos EUA - a pior desde a grande depressão de 1929 -, por causa de vários fatores, em especial a crise imobiliária, devido à ausência de um tabelião e de fiscalização do Poder Público. Então, é deveras recomendável excluir qualquer forma de criação de subprime tupiniquim, a exemplo da PL 5405/2023.

    Lourival 30/01/2024
    8

  • Ponto negativo: Isso de fato, é um enorme retrocesso a segurança jurídica dos atos. Não podemos permitir que isso aconteça.

    Jarbas Carvalho 29/01/2024
    9

  • Ponto negativo: A maioria esmagadora da população, que não pode pagar por um advogado, precisa de um um agente público imparcial para assegurar seus direitos, sem cobrar por isso. Um fiscal do equilíbrio contratual, alguém que possa sanar suas duvidas, sem se contaminar com o interesse. O projeto lança na mão de partes interessadas a competência para lavrar contratos, em detrimento dos vulneráveis e hipossuficientes. Mais uma vez a mão do dinheiro tentando se fazer valer contra os mais necessitados.

    Durval Cichetto Junior 29/01/2024
    14

  • Ponto negativo: Quem paga 300 mil em um imóvel não é de baixa renda, e sim, tem condição de arcar com os custos de uma escritura pública. Os financiamento habitacionais já são feitos por contratos particulares elaborados pelos próprios bancos, caindo por terra a justificativa que vai beneficiar essas pessoas tal mudança. Com essa mudança, as pessoas mais fragilizadas de estudos serão as mais afetadas, correndo o risco de fazerem negócios que lhe prejudiquem, sem a orientação dos tabelionatos.

    Antônio Carlos Rodrigues 29/01/2024
    14

  • Ponto negativo: Uma insegurança jurídica gigante. Analise de matrícula, consulta de indisponibilidade de bens, consulta de CND, recolhimento de ITBI, a porta aberta para fraudes e sonegação fiscal.

    Ricardo 29/01/2024
    16
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