Enquete do PL 5392/2023

O Projeto de Lei 5392/23 amplia a lista de possíveis integrantes do Sistema Nacional de Turismo, com a inclusão de associações e sindicatos empresariais e de trabalhadores. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Hoje, a Lei Geral do Turismo define que o sistema será composto por: Ministério do Turismo; Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo); Conselho Nacional de Turismo; e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo. Além deles, poderão ainda integrar o sistema: os fóruns e conselhos estaduais de turismo; os órgãos estaduais de turismo; e as instâncias de governança macrorregionais, regionais e municipais. O projeto em análise acrescenta quatro possíveis integrantes: associações e sindicatos empresariais do setor turístico; sindicatos de trabalhadores do setor turístico; associações e sindicatos rurais; e associações e sindicatos de artesãos. “A inclusão de entidades no Sistema Nacional de Turismo reforçará a colegialidade na coordenação e a integração das iniciativas oficiais com as do setor produtivo”, disse o autor da proposta, deputado Samuel Viana (Republicanos-MG). Prestadores de serviços A proposta também amplia a lista de prestadores de serviços turísticos com a inclusão das propriedades rurais e das Reservas Particulares do Patrimônio Natural em que se desenvolvam atividades turísticas. Atualmente, pela lei, são prestadores de serviços turísticos: meios de hospedagem; agências de turismo; transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; parques temáticos; e acampamentos turísticos. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei