Enquete do PL 5374/2023

Ponto negativo: Discordo da alteração do art 2° da Lei 8186/91. Desta forma altera o conceito da paridade. Não há paridade se for aplicado para os empregados da CBTU E TRENSURB, a tabela salarial defasada da extinta RFFSA. ..

Ponto negativo: Discordo da alteração do art 2° da Lei 8186/91. Desta forma altera o conceito da paridade. Não há paridade se for aplicado para os empregados da CBTU E TRENSURB, a tabela salarial defasada da extinta RFFSA.

Ponto positivo: No artigo segundo, faltou colocar: e suas subsidiárias, respectivamente.

Ponto negativo: No artigo segundo falto colocar: e suas subsidiárias, respectivamente.

Ponto positivo: É evidente a situação colocada. Não há como aceitar tamanha discrepância. A alteração efetuada no art. 2º da lei, descaracteriza o conceito de paridade. Não há paridade se for aplicado ao empregado da CBTU ou da TRENSURB a tabela salarial da extinta RFFSA. Não cabe ao homem interpretar, da sua forma, o que está estabelecido em Lei, trazendo possíveis modificações . Mas também, não podemos deixar de concordar com a maior parte do seu conteúdo que se encontra bem redigido.

Ponto negativo: Isso é um absurdo... Após uma vida d compromisso e excelência na prestação dos serviços, os empregados terem seus direitos caçados numa tentativa de economizar uma quantia irrisória para os cofres públicos em detrimento de um final d vida menos sofrido; havendo casos de funcionários que dedicaram toda sua vida profissional dentro desta Empresa e agora esse é o reconhecimento? Discordo totalmente da modificação sugerida por esta PL. Tem-se sim de reconhecer os direitos e fazer-se justiça.

Ponto negativo: Discordo da alteração do art 2° da Lei 8186/91. Desta forma altera o conceito da paridade. Inviabilizando a paridade para os empregados da CBTU E TRENSURB.

Ponto negativo: A alteração trazida ao 2° da Lei 8186/91 no substitutivo apresentado na comissão de previdência suprime a utilização da tabela salarial das subsidiárias CBTU e TRENSURB, acabando com o conceito de paridade da atual redação, que é ter como referência os valores da tabela salarial da empresa em que o empregado se aposentou e não definir a tabela salarial da extinta RFFSA para os empregados da CBTU e da TRENSURB.

Ponto negativo: Discordo da alteração efetuada no art. 2º da lei, apresentada no substitutivo na comissão de previdência, pois da forma como está altera o conceito de paridade. Não há paridade se for aplicado ao empregado da CBTU ou da TRENSURB a tabela salarial da extinta RFFSA.

Ponto negativo: O texto como esta foi modulado pelo STJ de forma a esurpar os efeitos previsto na lei. Com a unificacao pelo STJ, alei perdeu sua perdeu sua essência. O STJ atendeu aos interesses da DECIPEX e prejudicou os direitos consagrados dos ferroviários mantidos por 68 anos. Com a deterioração da tabela salarial e extinção RFFSA, 19 categorias estao abaixo do salário mimimo. O conceito de remuneração de empregado estatais/CLT. já existente na lei federal 8882/994 é ignorado na lei 8186. Paridade ?