Enquete do PRL 1 CCJC => PL 4156/2019 (Nº Anterior: PLS 360/2017)

Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação.