Enquete do PRL 2 CFT => PL 1800/2021

Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.800/2021, do PL nº 4.035/2021, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.800/2021, do PL nº 4.035/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CMADS.