Enquete do MSC 561/2023

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Inscreve o nome de Maria Beatriz Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei n 14 . 7 12 , de 30 de outubro de 2023.