Enquete do PL 5354/2023

O Projeto de Lei 5354/23, em análise na Câmara dos Deputados, obriga unidades de saúde de todo o País a divulgar informações sobre a cirurgia para corrigir o estrabismo realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Estrabismo, "vesgueira" ou "olho torto" é um desequilíbrio nos músculos oculares que faz com que os olhos não fiquem paralelos e sim apontando para direções diferentes. O texto prevê a colocação de cartazes, faixas ou outros instrumentos de divulgação na unidade de saúde, em local visível ao público. Deverão ser informados: locais onde a cirurgia pode ser realizada; locais que oferecem a consulta oftalmológica preparatória; e o tempo máximo entre a consulta e a cirurgia. O projeto estabelece prazos máximos de 15 dias e de 60 dias, respectivamente, para a consulta e a cirurgia. “A doença causa dores de cabeça, torcicolo e, em alguns casos, visão dupla, sem falarmos do efeito na aparência, que causa traumas, especialmente nos adolescentes”, observa o autor do projeto, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC). “O SUS já promove a cirurgia, o que precisamos é garantir amplo conhecimento a todos, além de fixarmos prazos para a execução da cirurgia”, acrescenta Duarte. Tramitação A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei