Enquete do PRL 2 CDE => PL 2754/2019
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição deste, e do PL 4136/2021, apensado.
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Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição deste, e do PL 4136/2021, apensado.