Enquete do PRLP 1 => PL 2975/2023
Introduz a situação específica da mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação.
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Introduz a situação específica da mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação.