Enquete do RIC 2602/2023
Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas de ampliação dos programas de cidadania das defensorias públicas e do fortalecimento dessas instituições pelo governo federal.
Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas de ampliação dos programas de cidadania das defensorias públicas e do fortalecimento dessas instituições pelo governo federal.