Enquete do RIC 2601/2023
Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, acerca das medidas de ampliação dos programas de cidadania das defensorias públicas e do fortalecimento dessas instituições pelo governo federal.
Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, acerca das medidas de ampliação dos programas de cidadania das defensorias públicas e do fortalecimento dessas instituições pelo governo federal.