Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 116/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.045, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Social Cultural da Localidade Itaúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí.